Aspectos Produtivos Proteção de Cultivares é uma forma de propriedade intelectual pela qual os melhoristas de plantas podem proteger suas novas cultivares, obtendo determinados direitos exclusivos sobre elas. A consultoria do Sebraetec Requerimento de Proteção – Cultivares realiza o requerimento de proteção de sua cultivar no Registro Nacional de Cultivares junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Quais os principais impactos e resultados esperados?
- O titular de um direito de proteção tem exclusividade na produção e comercialização de material de propagação (sementes e mudas) da cultivar protegida. Desse modo, somente o titular dos direitos, ou pessoa por ele autorizada, poderá, por exemplo, produzir e comercializar sementes de uma cultivar protegida.
O que preciso saber?
- Este trabalho tem uma etapa única:
- alinhamento da proposta e execução do serviço. Como pré-requisito a esta consultoria é preciso que o produtor tenha realizado os testes de Distinguibilidade, Homogeneidade e Estabilidade (DHE).
- Cultivar é a variedade de qualquer gênero ou espécie vegetal superior que seja claramente distinguível de outras cultivares conhecidas por margem mínima de descritores, por sua denominação própria, que seja homogênea e estável quanto aos descritores através de gerações sucessivas e seja de espécie passível de uso pelo complexo agroflorestal, descrita em publicação especializada disponível e acessível ao público, bem como a linhagem componente de híbridos.
- O Registro Nacional de Cultivares (RNC) é realizado junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O RNC tem por finalidade habilitar previamente cultivares e espécies para a produção e a comercialização de sementes e mudas no País.
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