Outorga de Águas Superficiais

A consultoria do Sebraetec Outorga de Águas Superficiais objetiva orientar e realizar as ações necessárias para a obtenção da outorga de direito de uso da água superficial para fins de irrigação em rios, reservatórios, lagos e lagoas, promovendo a adoção de mecanismos regulatórios quanto aos aspectos legais relacionadas a outorga de direito de uso da água para fins de irrigação.

Quais os principais impactos e resultados esperados?

• Redução no consumo de água e do valor dos custos de energia elétrica;
• Legalização do produtor e facilidades para obtenção do crédito rural;
• Redução do custo por unidade produzida;
• Aumento da renda do produtor;
• Facilitar o acesso ao crédito rural com finalidade de agricultura irrigada;
• Promover a adoção da tarifa verde de energia elétrica (tarifa subsidiada em horário fora do pico de consumo) em sistemas de irrigação;
• Adequação ambiental do empreendimento de agricultura irrigada.

O que preciso saber?

Este trabalho é dividido em três etapas:

1. Visita técnica inicial;
2. Requerimento da outorga;
3. Encerramento da consultoria.

Ao final da segunda etapa, requerimento da outorga, serão entregues:

• Ficha técnica do sistema de irrigação, dimensionamento do balanço hídrico do cultivo e simulação hidrológica simplificada;
• Desenho agronômico e hidráulico do sistema de irrigação com emissão do croqui do sistema;
• Requerimento de outorga com status de “processo formado” do Órgão Ambiental.

Importante: A elaboração do projeto técnico/agronômico e a entrega do pedido de outorga de água superficial pressupõe a existência de documentação regular do imóvel; a adequação e coerência com a realidade do imóvel da respectiva declaração do Cadastro Ambiental Rural.

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