Aspectos Produtivos A consultoria do Sebraetec Outorga de Água para Uso na Aquicultura auxilia o cliente no requerimento dos atos administrativos necessários para obtenção de licença ambiental que permite o seu acesso à água, evitando conflitos e penalidades, criando o ambiente legal para os negócios, e possibilitando atingir mercados mais exigentes.
Quais os principais impactos e resultados esperados?
- Minimizar o consumo do insumo de forma sustentável;
- Atendimento às expectativas do cliente em qualidade e prazos;
- Redução dos custos/despesas da propriedade.
O que preciso saber?
- Este trabalho é dividido em três etapas: alinhamento da proposta; diagnóstico; e consultoria para outorga de água.
- A outorga de direito de uso da água é um instrumento para que as autoridades governamentais possam fazer a gestão do uso desse recurso natural conforme previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, cujo objetivo é fazer o controle quantitativo e qualitativo dos usos desse recurso e efetivar os direitos de acesso ao mesmo.
- Pré requisitos para atendimento do cliente – O cliente deve atender aos seguintes pré-requisitos, quando aplicáveis, para receber o atendimento:
- Documentação do imóvel;
- Regularização ambiental;
- Documento pessoal ou de representação legal (identidade, CPF, CNPJ, procuração, portaria de nomeação, requerimento de pessoa jurídica, contrato social);
- Ficha técnica do poço e teste de vazão ou bombeamento com ART;
- Projeto técnico contendo cálculos e croquis necessários.
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