Aspectos Legais
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Licenciamento Ambiental

Obtenha o licenciamento ambiental de seu empreendimento e amplie suas oportunidades.

Dê mais um passo em direção ao atendimento a Legislação Ambiental e à Sustentabilidade ao mesmo tempo em que busca novas oportunidades por meio da consultoria do Sebraetec Licenciamento Ambiental. Obtenha uma análise da empresa e da legislação para que esta se enquadre nos critérios e documentos exigidos pelo órgão ambiental pertinente.  

Quais os principais impactos e resultados esperados? 

  • Garantia da regularidade da empresa quanto ao atendimento da legislação; 
  • Significativa redução dos riscos de sanções penais e interdições, o que pode gerar danos à imagem da empresa que se somam aos prejuízos econômicos; 
  • Produção mais sustentável;  
  • Abertura para novos mercados que são mais exigentes quanto a obediência ao regramento ambiental, criando um diferencial competitivo em relação a outras empresas do setor; 
  • Possibilidade de fornecimento para grandes empresas; 
  • Atendimento de condições para obtenção de certificações; 
  • Possível redução de custos, além de aumento da competitividade; 
  • Atendimento a critério que possibilitem a obtenção de crédito e linhas de financiamento;  
  • Proteção do meio ambiente e o devido uso dos recursos naturais. 

O que preciso saber? 

  • Este trabalho é dividido em quatro etapas: alinhamento da proposta e imersão; descrição do processo produtivo; processo do licenciamento ambiental; e elaboração de projetos.  
  • O Licenciamento Ambiental é uma ferramenta da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81). Este instrumento possui grande relevância na preservação do meio ambiente perante a sociedade, visto hoje como algo crucial para o processo de desenvolvimento socioeconômico e sustentável, visando uma qualidade de vida e bem-estar da população. Ele regula a exploração de recursos naturais, como licenciar a construção, ampliar e modificar as atividades e empreendimentos que venham utilizar recursos naturais, ou detectar os agentes poluidores que causam impactos e degradação ambiental, realizando os controles ambientais necessários para cada atividade. 
  • A consultoria auxilia a empresa no requerimento dos atos administrativos necessários para obtenção de Licença Ambiental, compreendendo a associação de documentos e possíveis estudos e projetos complementares.

Clique aqui para acessar a Ficha Técnica da Solução.

Para entrar em contato com o Sebrae: acesse aqui!

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