Adequação à Regulamentação da Produção Orgânica

Segundo a legislação brasileira um produto orgânico, seja ele in natura ou processado, é aquele de um sistema orgânico de produção agropecuária ou oriundo de processo extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistema local. Além disso, a sua comercialização exige que os produtores estejam enquadrados dentro de uma legislação específica para esse tipo de segmento. Entenda como é possível atender aos critérios e regularizar seu empreendimento por meio da consultoria do Sebraetec Adequação à Regulamentação da Produção Orgânica no Brasil.  

Quais os principais impactos e resultados esperados? 

• Adequação de cada aspecto da produção à regulamentação necessária para garantir a confiança do cliente e estar em dia com a lei; 
• Análise do seu sistema produtivo para entender todos os aspectos que envolvem a legislação para a produção orgânica da sua empresa; 
• Preparação do produtor, para que ele esteja apto a comercialização desses produtos. 

O que preciso saber? 

• Este trabalho tem três etapas: alinhamento da proposta; diagnóstico da estrutura da empresa; e implementação da consultoria para produção orgânica.  
• Os produtos orgânicos exigem certificação para comércio dentro desse segmento e para auxiliá-los na obtenção dessas certificações, a consultoria visa a adequação junto as empresas e produtores para: 
• Obter certificação por um Organismo da Avaliação da Conformidade Orgânica (OAC) credenciado junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); ou 
• Organizar-se em grupo e cadastrar-se junto ao Mapa para realizar a venda direta sem certificação. A legislação brasileira sobre o sistema orgânico de produção compreende: a Lei nº 10.831/03, o Decreto nº 6.323/07 e as Instruções Normativas do Mapa.

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