Os serviços ambientais são essenciais para o controle e a manutenção da vida no planeta. Nesse contexto, os agricultores familiares são figuras fundamentais como protetores do meio ambiente. Eles podem manejar suas terras buscando sustentabilidade, contribuir para a conservação dos recursos naturais e a biodiversidade, ajudar a mitigar os efeitos das mudanças climáticas e a proteger os ecossistemas. Além disso, os produtores rurais são os que mais possuem vegetação nativa em suas propriedades, devido à necessidade de preservar certa quantidade dessas áreas, o que os torna os principais agentes na conservação ambiental. Justamente por isso, o pagamento por serviços ambientais é uma importante forma de incentivar essa preservação. O PSA é um mecanismo financeiro que recompensa os indivíduos ou comunidades que realizam ações para conservar ou restaurar os ecossistemas, com o objetivo de incentivar a preservação ambiental e promover práticas sustentáveis, reconhecendo o valor econômico dos serviços ecossistêmicos que muitas vezes são subvalorizados ou ignorados no mercado tradicional.
O que é o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)?
O PSA é um mecanismo financeiro que recompensa os indivíduos ou comunidades que realizam ações para conservar ou restaurar os ecossistemas, com o objetivo de incentivar a preservação ambiental e promover práticas sustentáveis, reconhecendo o valor econômico dos serviços ecossistêmicos que muitas vezes são subvalorizados ou ignorados no mercado tradicional. A Lei nº 14.119/2021 estabelece a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) no Brasil. Os principais objetivos da PNPSA incluem orientar ações do setor público, organizações civis e agentes privados para a manutenção e melhoria dos serviços ecossistêmicos; valorizar econômica, social e culturalmente esses serviços; evitar a degradação ambiental; e contribuir para a regulação do clima e a redução de emissões provenientes do desmatamento e da degradação florestal. Recentemente, a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados também vem debatendo a regulamentação da política de pagamento por serviços ambientais. A PNPSA enfatiza a integração de diversas políticas setoriais, incluindo meio ambiente, recursos hídricos, agricultura, energia e desenvolvimento urbano, visando uma abordagem coordenada para a conservação dos ecossistemas. A lei define ainda várias modalidades de pagamento, como pagamento direto (monetário ou não monetário), melhorias sociais para comunidades, compensação vinculada a certificados de redução de emissões, títulos verdes, comodato e Cota de Reserva Ambiental (CRA).
Principais características do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)
- Voluntariedade: os acordos de PSA são geralmente voluntários, dos quais os provedores de serviços ambientais (como agricultores ou comunidades locais) escolhem participar.
- Benefícios ambientais claros: as atividades recompensadas devem resultar em benefícios ambientais mensuráveis, como a conservação da biodiversidade, a melhoria da qualidade da água ou a captura de carbono.
- Contrapartida financeira: os provedores de serviços ambientais recebem uma compensação financeira ou outros tipos de incentivo, como assistência técnica ou acesso a mercados preferenciais.
- Transparência e monitoramento: é essencial haver mecanismos de monitoramento para garantir que os serviços ambientais sejam realmente fornecidos e que os benefícios sejam distribuídos de forma justa.
